PARAGUAI, MERCOSUL E A DEMOCRACIA
O Paraguai permanece tratado como mendigo pelas "potências" vizinhas. Pode-se considerar que o processo - meio para o sumário - da destituição de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai foi curto demais, que não teria havido tempo hábil para que ele pudesse defender-se, etc.
Tem somente um "pequeno" detalhe: tudo ocorreu rigorosamente dentro das leis do país, numa espécie de misto entre regime presidencialista e regime parlamentarista (com seu voto de desconfiança). Os trâmites legais, porém, foram contemplados.
Não ocorreu (possivelmente porque não tenha interessado) aos demais membros do Mercosul, que decidiram pela suspensão do Paraguai, que estavam "julgando" um país soberano, agindo dentro das leis do país, que podem, sim, ser consideradas anti-democráticas, mas que fazem parte da sua Constituição.
Talvez tenham se aproveitado da situação inusitada em que se encontrava o país para introduzir Hugo Chavez no Mercosul. Não atentaram, não levaram em conta os artigos do acordo, que exigem unanimidade na admissão de membros novos. E o Paraguai foi suspenso; não foi expulso.
Outra cláusula do Mercosul exige democracia dos integrantes do bloco. E passando por cima dessa evidência grosseira, admitiram como membro pleno um país que tem violado sistematicamente as mais elementares regras da democracia, ao impor severa censura à imprensa e demais meios de comunicação; que remaneja maliciosamente distritos eleitorais, a fim de propiciar a vitória do chavismo; que aparelhou cinicamente o próprio Judiciário venezuelano.
Diz-se que a Venezuela tem governo democrático porque realiza eleições. Ora, eleições são realizadas nos países mais ditatoriais e totalitários do mundo: Coréia do Norte, Cuba, Irã, Arábia Saudita (a despeito da monarquia), como eram realizadas na Alemanha Nazista, na União Soviética, etc.
Somente eleições não caracterizam, nem podem caracterizar democracia. Além de eleições e de imprensa livre, que garanta liberdade de opinião, há de ter também instituições igualmente democráticas, com garantias plenas de funcionamento, Judiciário independente, Legislativo idem.
O jornal O Estado de São Paulo do último domingo, 5 de agosto de 2012, traz à página A 12, interessante entrevista com Federico Franco, Presidente Paraguaio, que faz análise muito oportuna da situação.
Apenas para refletirmos um pouquinho: quem é a Argentina (que tenta sufocar a imprensa, impedindo jornais de importar papel), para arrogar-se o direito de acusar o Paraguai de não democrático? E a Venezuela? Mesmo o Brasil, afundado até o pescoço em escândalos de corrupção, violência policial, insegurança pública em virtude de leis lenientes, que expõem a parcela sadia e honesta da população a ataques de bandidos, sistematicamente postos em liberdade, em nome de uma questionável ressocialização?
Quem conferiu legitimidade e forneceu atestado de idoneidade moral aos nossos países para julgar decisões políticas que até podem ser questionadas, mas que estão dentro do arcabouço jurídico e constitucional (consequentemente, legal) de um país soberano?
E por que esses mesmos argumentos não foram utilizados para Ahmed Armadinejad, Presidene do Irã?
